Política de Privacidade

Versão 2026-09 — em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e, no que diz respeito a crianças e adolescentes, com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).

1. Quem é o responsável pelos seus dados

O Centro de Assistência Social Edificando (Nova Lima — MG) é o controlador dos dados pessoais tratados neste site, ou seja, quem decide como eles são usados.

2. Quais dados coletamos

• Inscrição nos cursos: nome, CPF, RG, data de nascimento, sexo, endereço, telefones, filiação, estado civil, escolaridade e assinatura. Para menores de idade, também os dados e a assinatura do responsável.
• Dados socioeconômicos: composição familiar, moradia, renda em número de pessoas que trabalham, recebimento de Bolsa Família e de cesta básica.
• Dados de saúde (dado pessoal sensível): problema de saúde, uso de medicamentos e laudos ou atestados que você optar por enviar.
• Documentos anexados (RG/CPF, comprovante de residência, foto), que ficam armazenados de forma criptografada.
• Uso de imagem, som e vídeo, quando você autoriza.
• Equipe (professores, instrutores e voluntários): nome, CPF, RG, contato, função e certidão de antecedentes criminais, guardados de forma criptografada e acessíveis apenas à gerência. São tratados para cumprir obrigação legal de proteção de crianças e adolescentes (ECA, art. 59-A, incluído pela Lei nº 14.811/2024) e mantidos enquanto durar a atividade, mais o prazo exigido em lei.
• Mantenedores: nome, e-mail, WhatsApp e valor da contribuição. Os dados do cartão são tratados exclusivamente pelo Mercado Pago; nós não os recebemos nem guardamos.

3. Para que usamos e em que base legal

• Realizar sua inscrição, organizar turmas, controlar vagas e presença — execução do serviço que você solicitou.
• Atender a exigências da assistência social e prestar contas a apoiadores e órgãos públicos, sempre de forma estatística e sem identificar você — legítimo interesse e obrigação legal.
• Dados de saúde: apenas para cuidar da sua segurança durante as atividades — proteção da vida e da incolumidade física e seu consentimento.
• Dados de crianças e adolescentes: tratados no melhor interesse do menor, com o consentimento do responsável (art. 14 da LGPD), respeitando também o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei nº 8.069/1990), que protege a imagem, a identidade e a intimidade do menor (art. 17).
• Enviar avisos e lembretes por WhatsApp (confirmação de inscrição, vaga liberada, rematrícula, avisos de contribuição) — somente se você consentiu. Você pode pedir para parar de receber a qualquer momento.
• Uso de imagem, som e vídeo — somente com o seu consentimento (ou do responsável, no caso de menores, conforme o ECA), para divulgação institucional, sem fins comerciais e sem remuneração. Pode ser revogado a qualquer momento por solicitação por escrito.

4. Com quem compartilhamos

Não vendemos nem cedemos seus dados. Compartilhamos apenas o necessário com prestadores que nos ajudam a operar: Mercado Pago (contribuições dos mantenedores) e WhatsApp (mensagens, quando autorizadas). Também podemos atender a determinações legais.

5. Por quanto tempo guardamos

Guardamos os dados de inscrição por até 5 anos após o ano letivo. Depois disso, eles são anonimizados (ficam apenas números estatísticos, sem identificar ninguém) e os documentos e assinaturas são apagados. Você pode pedir a exclusão antes disso.

6. Seus direitos

Você pode, a qualquer momento e gratuitamente: confirmar que tratamos seus dados, acessá-los, corrigi-los, pedir a anonimização ou exclusão, receber uma cópia, saber com quem compartilhamos, revogar consentimentos e se opor a um tratamento. Para menores de idade, o pedido é feito pelo responsável.

7. Como protegemos

Os dados ficam em área do servidor inacessível pela internet, o acesso administrativo exige login e é registrado, documentos anexados são criptografados e a comunicação com o site usa HTTPS.

8. Fale com a gente

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas : procure a secretaria do Centro pessoalmente ou pelo WhatsApp do site.